A lei complementar 150, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12, diz que é obrigatório a marcação de horário do empregado por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico. Com isso, O Instituto Doméstica Legal realizou uma pesquisa que apontou que 42% dos empregadores domésticos não registram o horário de trabalho de seus empregados. […]
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Neste mês que se completa dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal solicitados pelo Instituto Doméstica Legal, até o dia 7/04/2017, os dados de empregados domésticos no Fundo de Garantia – FGTS, eram: 1) Empregados domésticos que receberam depósito no FGTS […]
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Na próxima quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional da Empregada Doméstica, diante disso, vou distribuir e autografar o Livro “PEC das Domésticas – Novos direitos e deveres de Patrões e Empregados”, das 7h às 11h, na Banca de Jornal do Ari, localizada na saída da Central do Brasil, ao lado do ponto de ônibus Troncal […]
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Em entrevista ao Jornal o Dia, ressaltei os problemas do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que está dificultando a vida das domésticas. ”As falhas no programa são recorrentes. Isso já se estende há 17 meses e é inaceitável que um transtorno como esse continue acontecendo”. É importante lembrar que no dia 6 de março, […]
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Na última quarta-feira (19), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN da Câmara dos Deputados, aprovou a relatoria do deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP) a Mensagem Presidencial 132/2016, que propõe o Brasil ser signatário da Convenção 189/2011 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que visa o desenvolvimento do Trabalho Doméstico. Essa […]
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Em entrevista ao R7, Mario Avelino afirma que desempregados recebem salário mínimo mesmo que haja piso estadual
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O reajuste aplicado foi de 8%, estimado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) durante a discussão do projeto. Em entrevista ao Jornal Extra, Mario Avelino explicou como pagar o piso retroativo do emprego doméstico
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Mario Avelinou falou com o Jornal o Dia sobre o eSocial e o complexo doméstico
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O empregador terá mais uma chance de regularizar as dívidas de INSS do trabalhador doméstico. Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Mario Avelino comentou sobre a oportunidade de regularizar as dívidas de INSS do trabalhador doméstico
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O problema é causado pela falta de integração do eSocial, administrado pela Receita Federal. Em entrevista ao Jornal O Globo, o especialista em emprego doméstico Mario Avelino falou sobre o problema operacional da guia do DAE.
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