A Comissão de Legislação Participativa entregou nesta terça-feira (21) o prêmio “Selo Participação Legislativa” a entidades da sociedade civil que tiveram atuação relevante na Câmara dos Deputados no ano passado. O Instituto Doméstica Legal ficou em terceiro lugar na categoria de maior número de sugestões apresentadas. Gostaria de agradecer a Presidente Flávia Morais da Comissão Legislativa Participativa […]
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No dia 21 de novembro, o Instituto Doméstica Legal receberá o prêmio ‘’Selo Participação Legislativa’’ na Comissão Legislativa Participativa, em Brasília. A ONG Doméstica Legal já apresentou inúmeras sugestões de Projetos de Lei para melhorias das condições do trabalho doméstico, como por exemplo, a redução do INSS do empregado e do empregador doméstico, que virou […]
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Consideramos esta distribuição muito justa, já que é a partir do dinheiro do trabalhador é que se obtém este lucro, que parte dele vá para o dono do dinheiro. É importante destacar, que até o ano de 2015, todo o lucro vai para a conta Patrimônio Líquido do Fundo de Garantia, que é uma conta […]
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Durante anos de lutas e conquistas no Congresso Nacional e Senado Federal, nós reservamos essa categoria no blog para mostrarmos a nossa história de luta pelo direto dos trabalhadores. No vídeo abaixo, dividido em três partes, apresentamos três Projetos de Lei: PLS 581/2007 – Autoria Senador Paulo Paim PLS 193/ 2008 – Autoria do Senador […]
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