Lei da Doméstica completa três anos, mas informalidade e judicialização são desafios

O emprego doméstico no Brasil registra crescimento da informalidade, aumento no número de trabalhadoras mais velhas, com faixa etária superior a 50 anos, e elevação do grau de instrução da categoria. Esse é o retrato dos três anos desde a entrada em vigor da Lei 150/ 2015 ou Lei da Doméstica, que reconheceu a atividade como profissão e regulamentou os direitos dos trabalhadores, como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego.

”O emprego doméstico era um subemprego, sem direito à jornada de trabalho, sem hora extra, direitos que foram conquistados”.

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