Jornal Extra 13/10/19 Mudança ocorre a partir de 12 de novembro, após julgamento do STF. Hoje, regra abrange 30 anos: mais de 200 mil empresas têm pendências O recolhimento mensal de 8% do salário para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Jornal Extra 13/10/19 Mudança ocorre a partir de 12 de novembro, após julgamento do STF. Hoje, regra abrange 30 anos: mais de 200 mil empresas têm pendências O recolhimento mensal de 8% do salário para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
06 de outubro de 2019 | Jornal Estadão Muito se falou esta semana do Saque Aniversário do Fundo de Garantia, mas neste momento, não recomendo nenhum trabalhador a optar pela modalidade já que como está, o artigo 20-C e o
Estadão-17 de setembro de 2019 | Durante o mês de agosto, o Fundo de Garantia foi tema recorrente nas propostas de governo e na mídia. Uma das propostas abordadas é o “Fim da Contribuição Social de 10% no Fundo de
Está para ser votado no Senado, a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo para quem pedir demissão. Esta proposta de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), é um projeto nocivo ao trabalhador
Durante todos esses anos em que estou na luta por melhorias no emprego doméstico, por condições dignas para o trabalhador e redução dos custos para o empregador, vi que quem anda dentro da lei acaba sempre sendo beneficiado. É mais
A Lei Complementar 150, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, trouxe muitos avanços para o trabalhador doméstico. Mas algumas conquistas ainda precisam acontecer. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 428/17 que estende ao segmento, o Abono
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil Você sabe qual o saldo do seu Fundo de Garantia? Fiscaliza se sua empresa deposita de forma correta e regularmente? Quando em 1997 iniciei uma luta para conscientizar a população a respeito do assunto,
Em junho, a Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, completou três anos. Com base nos dados da PNAD Avançada do IBGE podemos analisar que algumas mudanças positivas aconteceram nesses últimos três anos. Vale lembrar que a PNAD fornece
Estima-se que atualmente o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de diaristas, e de acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de São Paulo, feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE
Três anos após entrar em vigor, a Lei 150/2015, ou mais conhecida como Lei da Doméstica – Além de regulamentar os direitos dos trabalhadores, como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego – mostra uma nova realidade no País: o aumento da
A lei complementar 150, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil, completa 3 anos neste mês e quem analisou os avanços e retrocessos nesse período foi Mario Avelino, presidente do portal Doméstica Legal. ‘’Existem dois dados, pelo IBGE, infelizmente, aumentou
O emprego doméstico no Brasil registra crescimento da informalidade, aumento no número de trabalhadoras mais velhas, com faixa etária superior a 50 anos, e elevação do grau de instrução da categoria. Esse é o retrato dos três anos desde a
Na última quarta-feira, tive a oportunidade de comparecer a Comissão Legislativa Participativa. Vários projetos foram apresentados na Comissão Legislativa Participativa e diversos foram vitoriosos. Como por exemplo, a distribuição de lucros do Fundo de Garantia. Boa parte do que está
Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, ONG Instituto Doméstica Legal e Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, recebeu a Medalha Tiradentes no dia 02 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), por sua contribuição para a
Rio – Os trabalhadores com carteira assinada que pedirem demissão vão ter a oportunidade de receber o saldo integral das contas ativas do FGTS. O saque do fundo está assegurado pelo PLS 392/16 aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais
Cinco anos atrás, em 2 de abril de 2013, era aprovada a lei que equiparava os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. A chamada PEC das Domésticas estabelecia, por exemplo, jornada de trabalho de 44 horas semanais e
No ano passado, quase 230 mil domésticos receberam o seguro desemprego, cerca de 65% a mais do que em 2016, a maior consequência é a crise que afeta emprego de domésticas, mas lei garante direitos como a demissão. Apesar das
A Legislação que ficou conhecida como a PEC das Domésticas (Lei 66/2012), que trouxe mudanças no trabalho desse segmento de profissionais, completa cinco anos hoje. Apesar de promover algumas conquistas – como obrigar o empregador a concedê-los intervalo de almoço,
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil tem 7 milhões de empregados domésticos. Este grupo é formado em sua maioria por mulheres negras, com baixa escolaridade que lutam para terem seus direitos respeitados. Atualmente, este número é maior
(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press) O retrato do mercado de trabalho brasileiro entre o fim de 2017 e o início de 2018, nos últimos suspiros de uma crise que se estende por mais de três anos, pode ser comparado a
O reajuste do piso regional das domésticas (de 5%), sancionado nesta quinta-feira, dia 8, vai elevar o salário mínimo das empregadas do Estado do Rio de R$1.136,53 para R$ 1.193,36. Como o aumento deveria estar em vigor desde 1º de
Em entrevista para a TV BRASIL, tive a oportunidade de falar sobre o crescimento do emprego doméstico no Brasil. O emprego doméstico voltou a crescer no País. No quarto trimestre de 2017, 204 mil pessoas conseguiram uma colocação no mercado
Em entrevista ao Jornal o Globo, tive a oportunidade de falar sobre a DIRF 2018. Termina nesta quarta-feira, às 23h59, o prazo para empregadores de domésticos apresentarem à Receita Federal a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
O problema é que ninguém informou sobre a antecipação do cadastro para o novo código de acesso, já que o prazo de vencimento deveria ser apenas em outubro, e não agora, oito meses antes da data. A mensagem é apenas
Em entrevista ao Jornal da Vida, tive a oportunidade de falar sobre o crescimento do emprego doméstico no Brasil. Aumento de desemprego e dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, esses fatores tem provocado um aumento no número de empregados
Em entrevista ao Jornal Extra, tive a oportunidade de explicar o pagamento do salário retroativo. Embora ainda dependa de sanção do governador Luiz Fernando Pezão, o novo piso regional do Rio, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), vai exigir atenção do
Em entrevista ao Jornal Extra, tive a oportunidade de falar sobre a Nova Tabela de Contribuição do INSS O reajuste da tabela de Contribuição do INSS vai alterar o recolhimento dos empregados domésticos a partir de fevereiro. O aumento, retroativo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil – Inflação FGTS Em entrevista ao Jornal O Extra, tive a oportunidade de explicar sobre o rendimento do FGTS superando a inflação. Avaliamos que a correção, mesmo acima da inflação, não reverte as
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Em entrevista ao Jornal O Globo, tive a oportunidade de explicar sobre a Ação Popular que entramos contra o Governo Federal para bloquear o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS para a
Você tem alguma irregularidade com sua empregada doméstica? Solicite uma avaliação sem compromisso com a Doméstica Legal! Sabemos que calcular corretamente todos os pagamentos, emitir todos os documentos necessários, pagar todos os encargos em dia, gerenciar o eSocial e observar