Jornal Extra 13/10/19 Mudança ocorre a partir de 12 de novembro, após julgamento do STF. Hoje, regra abrange 30 anos: mais de 200 mil empresas têm pendências O recolhimento mensal de 8% do salário para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
A lei complementar 150, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12, diz que é obrigatório a marcação de horário do empregado por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico. Com isso, O Instituto Doméstica Legal realizou uma pesquisa que
Para ajudar o trabalhador a fazer a conta do novo rendimento, o Instituto Fundo Devido lançou o aplicativo Cálculo de Lucro no FGTS, que também pode ser acessado pelo site www.fundodevido.org.br. Para fazer a simulação, é preciso saber o valor
Em entrevista ao Jornal a Tribuna, ratifiquei mais uma vez a importância da Lei Complementar 150. ”Apesar da crise e do desemprego, a lei ajudou na formalização dessas pessoas. A legislação é justa, boa e não onerou o patrão da
Em entrevista a Gazeta do Povo, tive a oportunidade de explicar os cálculos da distribuição de lucros e quanto os trabalhadores vão receber. A CEF não sabe dizer exatamente quanto cada trabalhador ganhará com essa distribuição da metade dos lucros
Em entrevista ao Jornal o Dia, expliquei sobre a Distribuição de Lucros e a situação dos trabalhadores com saldo na conta em 31 de dezembro do ano passado, que terão direito a 50% da nova correção de 2016 do Fundo
Em junho completa dois anos que a Lei Complementar 150 – que regulamentou a PEC das Domésticas – foi sancionada, e os 13 anos de aniversário da Doméstica Legal. Em comemoração, a empresa irá pagar até um ano do Seguro
Neste mês que se completa dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal solicitados pelo Instituto Doméstica Legal, até o dia 7/04/2017, os dados de empregados domésticos
Em entrevista ao Jornal Extra, tive a oportunidade de conversar sobre a formalização e a redução de custos para as empregadas domésticas. ”Em um período de crise, é uma forma de diminuir custos da contratação para o patrão. Para a
Em entrevista ao Repórter Rio, na TV Brasil, tive a oportunidade de conversar sobre os dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que assegurou aos empregados domésticos FGTS, Salário Família, Seguro Desemprego, Adicional Noturno, etc. Essa lei regulamentou e
Em agosto de 2015, após dois meses que a LC 150 foi aprovada, o número de empregados formais era de 1.190.261. Atualmente, estima-se que o número de empregados com carteira assinada é de 1.400.000 em todo o país. Um aumento
Há mais de 15 anos, lutamos pela conscientização e esclarecimento da sociedade em relação ao Fundo de Garantia. Nesse período, desenvolvemos diversas campanhas para que o trabalhador receba corretamente o dinheiro, sem fraudes ou perdas. Em 2007, com a relatoria
Parabenizo o Senado Federal que aprovou a MP 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que agora é a Lei Nº 13.446. Se a Medida Provisória não tivesse sido aprovada
Reconhecemos a atitude do Congresso Nacional que votou e aprovou a Medida Provisória 763/2016, que fez alterações na Lei 8.036/1990 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A MP está sendo eficiente para o trabalhador e para o Brasil,
No próximo dia 1º de junho, completam dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que assegurou aos empregados domésticos FGTS, Salário Família, Seguro Desemprego, Adicional Noturno, etc. Como o próprio nome já diz, essa lei complementou e acrescentou mais
Em entrevista ao Jornal Extra, expliquei um pouco mais sobre os erros do eSocial. Quando o aviso prévio é trabalhado, o eSocial não acrescenta ao cálculo o aviso prévio proporcional. Não é má-fé do empregador. O programa mostra o total
Em entrevista ao Jornal Nacional, destaquei mais uma vez os problemas que os empregadores e empregados domésticos enfrentam durante meses no eSocial. Eu chamo isso de complexo doméstico. Porque tem muita complexidade e você vai até num posto da Receita
No final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Trabalhista que irá alterar centenas de artigos da CLT. Com opiniões a favor e contra, o projeto encontra-se agora em discussão no Senado. Caso seja aprovado, você sabe como
Com o objetivo de esclarecer Patrões e Empregados Domésticos sobre os impactos da Reforma Trabalhistas aprovada na Câmara dos Deputados, que neste momento está em tramitação no Senado, estamos lançando nesta quinta-feira (11), a Cartilha “Os impactos da Reforma Trabalhista
Em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica (27 de abril), distribuímos o livro “PEC das Domésticas”, próximo a Central do Brasil. Nessa ação tive a oportunidade de autografar exemplares e tirar dúvidas de domésticas, diaristas e interessados no assunto
Depois de anos de luta, nós parabenizamos o presidente Michel Temer pela Medida Provisória, que atendeu a segunda demanda da Campanha de Abaixo Assinado “FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador” do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, iniciada em
Em entrevista ao Jornal Zero Hora, de Porto Alegre, tive a oportunidade de explicar aos trabalhadores um pouco mais sobre a Distribuição de Lucros É a partir do dinheiro do trabalhador que se obtém este lucro, é justo que seja
De acordo com a Lei 13.446 de 25/05/2017 (origem Medida Provisória 763/2016), a partir do ano de 2017, todo ano será distribuído para os trabalhadores correntistas do Fundo de Garantia 50% do Lucro Líquido do Fundo para os trabalhadores de
Em entrevista ao Repórter Rio, na TV Brasil, tive a oportunidade de ressaltar o trabalho das Empregadas Domésticas nesse dia tão especial. Além disso, mostrei a nossa luta durante anos pelas melhorias do Emprego Doméstico e também o nosso livro
Em entrevista ao Jornal Nacional, ressaltei mais uma vez os problemas que os empregadores e empregados domésticos enfrentam durante meses no eSocial. Estima-se que 20% dos trabalhadores domésticos cadastrados no eSocial estejam obrigados a fazer a declaração. Mas este ano
Em entrevista para a Rádio CBN, falei sobre erros e acertos nesse período de 4 anos da PEC das Domésticas. Além disso, ratifiquei que as Empregadas Domésticas possuem direitos trabalhistas equiparados aos dos trabalhadores urbanos e rurais. Ouça a entrevista
Na próxima quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional da Empregada Doméstica, diante disso, vou distribuir e autografar o Livro “PEC das Domésticas – Novos direitos e deveres de Patrões e Empregados”, das 7h às 11h, na Banca de Jornal do
Em entrevista ao Jornal o Dia, ressaltei os problemas do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que está dificultando a vida das domésticas. ”As falhas no programa são recorrentes. Isso já se estende há 17 meses e é inaceitável que
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN da Câmara dos Deputados, aprovou a relatoria do deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP) a Mensagem Presidencial 132/2016, que propõe o Brasil ser signatário da Convenção 189/2011
Essa liberação para empréstimos consignados é vista com desconfiança por nós, pois avaliamos que a nova modalidade de crédito vai reduzir ”muito pouco” a taxa de juros cobrada pelos bancos que já são abusivas. Esse tipo de crédito com desconto
Conversei com o site Hoje em Dia e tive a oportunidade de ressaltar o quanto é prejudicial usar o Fundo de Garantia para empréstimos com desconto em folha. “A taxa é aproveitadora, surreal e oportunista. Com tantas garantias, os juros