Domésticas consideram Lei Complementar 150 favorável
Em entrevista ao Jornal a Tribuna, ratifiquei mais uma vez a importância da Lei Complementar 150. ”Apesar da crise e do desemprego, a lei ajudou na formalização dessas pessoas. A legislação é justa, boa e não onerou o patrão da forma como foi alardeado que iria onerar na época”.
Senado Federal aprova MP 763/2016 que libera saque das contas inativas do FGTS
Parabenizo o Senado Federal que aprovou a MP 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que agora é a Lei Nº 13.446. Se a Medida Provisória não tivesse sido aprovada pelo Senado até o dia 1º de junho, as pessoas nascidas entre setembro a dezembro não poderiam fazer […]
Em meio à crise, Câmara aprova Medida Provisória 763/2016
Reconhecemos a atitude do Congresso Nacional que votou e aprovou a Medida Provisória 763/2016, que fez alterações na Lei 8.036/1990 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A MP está sendo eficiente para o trabalhador e para o Brasil, principalmente para ajudar o país a sair de sua atual crise econômica. Com a decisão, […]
Fundo de Garantia vai distribuir R$ 7.28 bilhões do Lucro Líquido no dia 31 de agosto
De acordo com a Lei 13.446 de 25/05/2017 (origem Medida Provisória 763/2016), a partir do ano de 2017, todo ano será distribuído para os trabalhadores correntistas do Fundo de Garantia 50% do Lucro Líquido do Fundo para os trabalhadores de acordo com o saldo existente em suas contas no dia 31 de dezembro de cada […]
Projeto de lei 581: 10 anos de luta pelo direito dos trabalhadores
Hoje, vamos falar sobre o projeto de Lei 581/2007. Criado em 2007, o Projeto de Lei do Senado (PLS 581) é de autoria do senador Paulo Paim e surgiu após uma campanha de abaixo assinado desenvolvida pela ONG Fundo Devido ao Trabalhador. O projeto tem como finalidade acabar com as perdas e fraudes que aconteceram […]