A lei complementar 150, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12, diz que é obrigatório a marcação de horário do empregado por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico. Com isso, O Instituto Doméstica Legal realizou uma pesquisa que apontou que 42% dos empregadores domésticos não registram o horário de trabalho de seus empregados. […]
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Para ajudar o trabalhador a fazer a conta do novo rendimento, o Instituto Fundo Devido lançou o aplicativo Cálculo de Lucro no FGTS, que também pode ser acessado pelo site www.fundodevido.org.br. Para fazer a simulação, é preciso saber o valor do fundo em dezembro de 2016. Essa informação pode ser confirmada no site da Caixa […]
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Em entrevista ao Jornal a Tribuna, ratifiquei mais uma vez a importância da Lei Complementar 150. ”Apesar da crise e do desemprego, a lei ajudou na formalização dessas pessoas. A legislação é justa, boa e não onerou o patrão da forma como foi alardeado que iria onerar na época”.
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Em entrevista a Gazeta do Povo, tive a oportunidade de explicar os cálculos da distribuição de lucros e quanto os trabalhadores vão receber. A CEF não sabe dizer exatamente quanto cada trabalhador ganhará com essa distribuição da metade dos lucros do FGTS. Mas um cálculo feito pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, ONG que tem […]
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Em entrevista ao Jornal o Dia, expliquei sobre a Distribuição de Lucros e a situação dos trabalhadores com saldo na conta em 31 de dezembro do ano passado, que terão direito a 50% da nova correção de 2016 do Fundo de Garantia. ”Mas o importante é que esse novo crédito vai incorporar ao saldo na […]
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Em junho completa dois anos que a Lei Complementar 150 – que regulamentou a PEC das Domésticas – foi sancionada, e os 13 anos de aniversário da Doméstica Legal. Em comemoração, a empresa irá pagar até um ano do Seguro de Vida da empregada doméstica para os seus clientes. Com a aprovação da LC 150 […]
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Neste mês que se completa dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal solicitados pelo Instituto Doméstica Legal, até o dia 7/04/2017, os dados de empregados domésticos no Fundo de Garantia – FGTS, eram: 1) Empregados domésticos que receberam depósito no FGTS […]
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Em entrevista ao Jornal Extra, tive a oportunidade de conversar sobre a formalização e a redução de custos para as empregadas domésticas. ”Em um período de crise, é uma forma de diminuir custos da contratação para o patrão. Para a doméstica, pode ser uma maneira de se manter na formalização e com todos os direitos […]
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Em entrevista ao Repórter Rio, na TV Brasil, tive a oportunidade de conversar sobre os dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que assegurou aos empregados domésticos FGTS, Salário Família, Seguro Desemprego, Adicional Noturno, etc. Essa lei regulamentou e acrescentou mais direitos a Proposta de Emenda Constitucional 72 (popularmente conhecida como PEC das domésticas), […]
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Em agosto de 2015, após dois meses que a LC 150 foi aprovada, o número de empregados formais era de 1.190.261. Atualmente, estima-se que o número de empregados com carteira assinada é de 1.400.000 em todo o país. Um aumento de aproximadamente 209.000, equivalente a 17,62%. Clique aqui e confira a matéria completa
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