Há mais de 15 anos, lutamos pela conscientização e esclarecimento da sociedade em relação ao Fundo de Garantia. Nesse período, desenvolvemos diversas campanhas para que o trabalhador receba corretamente o dinheiro, sem fraudes ou perdas. Em 2007, com a relatoria do Senador Paulo Paim, algumas propostas do IDFT transformaram-se no Projeto de Lei do Senado […]
Continuar lendo...Parabenizo o Senado Federal que aprovou a MP 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que agora é a Lei Nº 13.446. Se a Medida Provisória não tivesse sido aprovada pelo Senado até o dia 1º de junho, as pessoas nascidas entre setembro a dezembro não poderiam fazer […]
Continuar lendo...
Reconhecemos a atitude do Congresso Nacional que votou e aprovou a Medida Provisória 763/2016, que fez alterações na Lei 8.036/1990 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A MP está sendo eficiente para o trabalhador e para o Brasil, principalmente para ajudar o país a sair de sua atual crise econômica. Com a decisão, […]
Continuar lendo...
No próximo dia 1º de junho, completam dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que assegurou aos empregados domésticos FGTS, Salário Família, Seguro Desemprego, Adicional Noturno, etc. Como o próprio nome já diz, essa lei complementou e acrescentou mais direitos a Proposta de Emenda Constitucional 72 (popularmente conhecida como PEC das domésticas), que já […]
Continuar lendo...
Em entrevista ao Jornal Extra, expliquei um pouco mais sobre os erros do eSocial. Quando o aviso prévio é trabalhado, o eSocial não acrescenta ao cálculo o aviso prévio proporcional. Não é má-fé do empregador. O programa mostra o total a pagar e o contribuinte acredita naquela informação. O problema é que no futuro a […]
Continuar lendo...
Em entrevista ao Jornal Nacional, destaquei mais uma vez os problemas que os empregadores e empregados domésticos enfrentam durante meses no eSocial. Eu chamo isso de complexo doméstico. Porque tem muita complexidade e você vai até num posto da Receita Federal, tem pessoas que fizeram isso, que nem o atendente do posto da Receita sabe […]
Continuar lendo...
No final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Trabalhista que irá alterar centenas de artigos da CLT. Com opiniões a favor e contra, o projeto encontra-se agora em discussão no Senado. Caso seja aprovado, você sabe como empregadores e empregados domésticos serão afetados por tais mudanças? Pensando nisso, Reuni em uma cartilha […]
Continuar lendo...
Com o objetivo de esclarecer Patrões e Empregados Domésticos sobre os impactos da Reforma Trabalhistas aprovada na Câmara dos Deputados, que neste momento está em tramitação no Senado, estamos lançando nesta quinta-feira (11), a Cartilha “Os impactos da Reforma Trabalhista no Emprego Doméstico”, que poderá ser baixada gratuitamente por patrões e empregados domésticos pelo site: www.domesticalegal.com.br. A […]
Continuar lendo...
Em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica (27 de abril), distribuímos o livro “PEC das Domésticas”, próximo a Central do Brasil. Nessa ação tive a oportunidade de autografar exemplares e tirar dúvidas de domésticas, diaristas e interessados no assunto que estavam à caminho do trabalho. Assista ao vídeo e confira os depoimentos de quem […]
Continuar lendo...
Depois de anos de luta, nós parabenizamos o presidente Michel Temer pela Medida Provisória, que atendeu a segunda demanda da Campanha de Abaixo Assinado “FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador” do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, iniciada em 01/01/2007, que teve milhares de assinaturas. Consideramos esta distribuição muito justa, já que é a […]
Continuar lendo...